Nota Oficial - Segundo turno das eleições gerais
O Centro Acadêmico de Direito Manoel de Castro Carneiro Neto está acompanhando toda a movimentação estudantil, em especial a do nosso curso. Logo, em respeito à pluralidade de seus estudantes, vem a público manifestar-se sobre o segundo turno das eleições gerais.
A democracia é mais do que votar. Votar é um direito, mas a democracia também é debate, divergência e disposição para ouvir. Reconhecemos que a comunidade acadêmica é diversa, e que conversar com quem pensa diferente faz parte da formação que buscamos. Reavaliar escolhas diante de novas informações não é incoerência: é exercício de liberdade. Nossa régua é a Constituição. Somos estudantes de Direito, e é desse lugar que falamos.
Também precisamos falar sobre quem pensa em não votar. Sabemos que existem obstáculos concretos para muitas pessoas, mas quando existe a possibilidade de participar, não podemos naturalizar a ideia de que “um voto não faz diferença”. As eleições acontecem, as decisões são tomadas e seus efeitos alcançam toda a sociedade, especialmente quem já enfrenta as maiores desigualdades. A Constituição de 1988 nasceu da superação de um período autoritário e estabeleceu os alicerces que nos orientam: a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, a separação dos Poderes, a proteção das minorias e a garantia de direitos fundamentais que não podem ser suprimidos nem por maioria eventual. Por isso, ao analisar as candidaturas em disputa, nosso critério não é a simpatia pessoal, mas a compatibilidade dos projetos com a ordem constitucional.
A questão é: o que está em jogo? Defendemos uma universidade pública, gratuita, inclusiva e de qualidade, com assistência e permanência estudantil, pesquisa, extensão e liberdade acadêmica. Defendemos, também, que nenhum estudante seja impedido de estudar por sua condição econômica, raça, gênero, orientação sexual ou deficiência. Afinal, para nós estudantes, tudo isso necessariamente passa pela educação. Não existe democracia plena quando direitos são privilégios. Não existe liberdade onde a desigualdade determina quem pode estudar, trabalhar, viver com dignidade ou ocupar os espaços de decisão.
O Brasil convive com uma contradição: Possui uma Constituição extensa na defesa dos direitos humanos e conhecida como “cidadã”, mas, ao mesmo tempo, ainda há quem trate a proteção de populações socialmente marginalizadas como "ideologia". Não é. É dever constitucional. A proteção de grupos minoritários faz parte do estudo do jurista e da vida em sociedade. Por isso, assim como a Constituição Federal de 1988 os defende, é, também, dever do cidadão brasileiro defender as vidas destes. A vida é o bem jurídico mais valioso do nosso ordenamento. Por isso, atos que afetam a vida e seu andamento (como violência física ou verbal, tratamento excludente, ferimento da dignidade humana e negação de direitos essenciais) são nocivos ao princípio da igualdade perante a lei e à democracia como todo. Assim como as áreas diretamente ligadas à aplicação do direito (como Penal, Civil e Constitucional), a História do nosso país e o estudo da Sociologia são determinantes para a compreensão do ordenamento e do contexto em que nos encontramos hoje.
Cada um dos avanços e mudanças ocorridos no ordenamento jurídico nasceu de décadas de luta de movimentos sociais, e se apoiam em princípios que a Constituição consagra: a dignidade, a igualdade e a promoção do bem de todos sem preconceitos (arts. 1º, III, 3º, IV, e 5º). Por isso, projetos de governo que ameacem, relativizem ou esvaziem essas garantias não são uma simples divergência de valores. São retrocesso. Quando o Estado hesita em proteger, quem paga com a vida e com a exclusão são as pessoas que já enfrentam a maior violência. Neutralidade diante disso não existe: omitir-se é escolher.
Pesquise, compare propostas, verifique informações e desconfie do que chega pronto às suas redes. Converse com colegas, inclusive os que pensam diferente. Vote com consciência e respeite o resultado das urnas. A participação não termina no último domingo de outubro. Seguiremos na organização coletiva, na mobilização estudantil e na fiscalização permanente, por mais democracia, mais direitos e uma educação pública de todas e todos. Nesse sentido, cumpre destacar que não compactuamos com posicionamentos políticos que coloquem em xeque a ordem constitucional do nosso país. Que essas notícias possam conscientizar a todos e que, no dia 25, possamos eleger um presidente que verdadeiramente zele pela nossa democracia, respeite a nossa Constituição e esteja comprometido com seu Cargo de Chefe do Poder Executivo e com o Estado Democrático de Direito.
Centro Acadêmico de Direito Manuel de Castro Carneiro Neto.
Sobral, 7 de outubro de 2026.



Mais do que escolher entre candidatos, este é um momento de refletirmos sobre o projeto de país que queremos construir. O voto é livre, secreto e consciente, e cada pessoa deve ter autonomia para fazer sua escolha. Mas liberdade de escolha também exige responsabilidade: conhecer propostas, observar posicionamentos e, principalmente, considerar quem realmente demonstra compromisso com a democracia, com a Constituição, com os direitos fundamentais e com uma sociedade mais justa e inclusiva. Como estudantes de Direito, não podemos ser indiferentes ao que está em jogo. Que nossas escolhas sejam livres, mas também conscientes dos valores que queremos defender.